O Sistema CONFEA/CREAS foi criado pelo Decreto-Lei nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933. Os Conselhos Regionais, no entanto, não foram instalados simultaneamente e alguns deles, como o da antiga 6ª Região, que englobava os estados de São Paulo e Mato Grosso, começaram a funcionar meses depois. O Conselho Regional de Engenharia e Architectura de São Paulo, conforme a grafia da época,  foi criado no dia 23 de abril de 1934.

Para conhecer os fatos que deram origem ao Conselho paulista, é preciso, antes de tudo, voltar ao passado para ter uma noção de como evoluíram as relações de trabalho nos países da Europa (cuja legislação serviu, em princípio, para a orientação dos legisladores brasileiros) e conhecer, pelo menos sucintamente, as razões que levaram à regulamentação das profissões da área tecnológica no Brasil e, conseqüentemente, à criação do Conselho Federal.

                Dos collegia romanos às corporações

Segundo o juiz federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, autor do capítulo “Histórico dos Conselhos de Fiscalização Profissional”, inserido no livro “Conselhos de Fiscalização Profissional: Doutrina e Jurisprudência” (Editora Revista dos Tribunais, 2001), “grassa alguma discussão sobre a origem mais longínqua das entidades sindicais, associações de classe e conselhos de fiscalização profissional”. Diz o jurista que a origem dessas entidades coincide com oinício da organização das relações de trabalho entre empregadores e empregados. Com a iniciativa de organização dessas relações surgiram conflitos até então desconhecidos, entre eles, “o interesse da coletividade e do Estado em controlar, quando necessário, as atividades desenvolvidas por alguns grupos de profissionais”.

Em Roma se conheceu o primeiro caso mais típico de associativismo que lembra as atuais entidades. “Eram os denominados collegia, surgidos no primeiro século antes da Era Cristã”. Esses colégios romanos se assemelhavam às cor-porações que depois vieram a surgir na Idade Média. “A população era dividida de acordo com as artes ou ofícios exercidos”.

“Se os collegia romanos podem ser apontados como a primeira hipótese palpável de controle do exercício profissional de atividades por entes especializados – diz Valle Pereira –, sem dúvida na Idade Média nasceram as pessoas jurídicas formalmente constituídas para esse fim”.

Por volta do século XI, os vassalos das comunas começaram a se organizar, com alguma autonomia, de acordo com as profissões exercidas. Trabalhadores da Alemanha, Itália, França, Espanha, Portugal, Inglaterra e outras nações européias passaram, assim, a se organizar para, “na medida do possível, livremente desempenhar seus misteres, garantir a qualidade dos produtos e serviços oferecidos e, igualmente, limitar o ingresso de concorrentes desqualificados ou em número excessivo no incipiente mercado que começava a vicejar. Surgiram assim as corporações (também conhecidas em alguns Estados como fraternidades, grêmios e sociedades de ofícios).

No Renascimento, a partir do século XV, o corporativismo começou a perder força, mas de uma forma ou de outra, sua semente já havia sido lançada. Conforme citação do autor, “no Brasil, também tivemos grêmios, mas jamais atingiram o desenvolvimento que tinham em Portugal e Espanha”. Não passavam de imitações, convenientes apenas nas festas religiosas. Em 1693, no Rio de Janeiro, por exemplo, os juízes de ferreiros e sapateiros deviam se apresentar, nas procissões, com a imagem de São Jorge. Os juízes de marceneiros, com a imagem do Menino Deus. Os dos ourives, com duas tochas.

Tem-se notícia de que, já em 1624, também no Rio de Janeiro, os “mesteres” se faziam ouvir na Câmara por representantes eleitos pelos “oficiais mecânicos”, da mesma forma que em 1736, na mesma Câmara, procuradores de “mercancia e mecânica” defen-diam a classe.

“Com a Revolução Francesa, em 1789, o corporativismo, sofreu seu golpe mais duro. O ideário liberal incentivou a conquista da liberdade do exercício profissional. À medida que as corporações desa-pareciam, pelo menos nas feições de então, surgiam a atividade empresarial propriamente dita, o conflito aberto entre capital e trabalho, os primeiros movimentos sindicais e as condiçõespara, algum tempo depois, emergirem sistemas de controle do exercício profissional em delineamentos mais modernos, tendo por base a tutela dos interesses públicos e não exclusivamente daqueles meramente corporativos”.

Liberdade e exageros

Esse liberalismo chegou ao Brasil e teve no príncipe regente Dom João VI um de seus primeiros disseminadores. Sua Carta de Lei, assinada em 1810, criava a Real Academia Militar e já abordava, mesmo que superficialmente, o exercício de algumas profissões. Por isso, é considerada o primeiro documento a tratar do assunto no Brasil. Antes, o que se entendia por “engenheiro”, quando não provinha da Real Academia, vinha do “estrangeiro”.

A Constituição de 1824 proibiu expressamente a formação de corporações em território nacional, preconizando a plena liberdade de trabalho. Mas tal liberalismo, levado ao pé da letra, trouxe “conhecidos exageros, como, por exemplo, o de não se subordinar a prática da medicina à prévia obtenção de diploma universitário, por entender-se tal exigência contrária à liberdade individual” (Miguel Reale, em “O Código de Ética Médica”, Revista dos Tribunais). Era o começo do fim de um liberalismo que pregava o completo abstencionismo estatal. Essa temporária falta de controle sobre a regulamentação das relações de trabalho mostrou que a liberdade irrestrita do exercício de atividades profissionais passou a ser atentatória à coletividade.

Às vezes, a situação ameaçava se definir ou, pelo menos, começar a se definir. Em 1825, mais uma vez pelas vias oficiais, foi criado, na então capital do País, o cargo de engenheiro-diretor das Obras Públicas, subordinado à Intendência Geral da Polícia. Esse engenheiro-diretor deveria ser um oficial do Imperial Corpo de Engenheiros do Exército. Anos depois, profissionais de algumas áreas, principalmente os advogados que começavam a se formar nos cursos criados, em 1827, em Olinda e São Paulo, despertaram para a necessidade de se disciplinar o exercício das profissões.

Em 1828, o Decreto Imperial de 28 de agosto estabeleceu exigências sobre a apresentação de projetos e exercício das funções de empreiteiro. “Até 1830 – explica Silva Telles – houve ainda sensível participação no governo de homens de formação técnica – o mais importante dos quais foi José Bonifácio de Andrada e Silva, notável mineralogista e metalurgista –, participação essa que foi decrescendo até se anular quase completamente”.

Por outro lado, sob a influência de juristas, foi criado, no ano de 1843, o Instituto dos Advogados Brasileiros, incumbido de organizar a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil (veja adiante).

Na área tecnológica, profissionais de algumas províncias resistiam contra a falta de visão do governo central: em São Paulo, por exemplo, foi criada, em 1844, uma Diretoria de Obras Públicas, com inúmeras atribuições e contando com cinco engenheiros! Essa repartição, entretanto, teve vida efêmera, sendo extinta em 1847. 

Mentalidade medieval

 Em sua obra “História da Engenharia no Brasil”, publicada em 1984 – uma das poucas referências do gênero disponíveis em nossas bibliotecas –, o engenheiro Pedro Carlos da Silva Telles, que foi professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e consultor técnico do Instituto Brasileiro de Petróleo, diz que “a engenharia e os engenheiros só começaram a ter alguma influência na sociedade a partir da segunda metade do século XIX, devido a uma série de fatores” “Em primeiro lugar – diz o autor –, havia no Brasil uma longa tradição de relativo desprezo por todas as profissões técnicas, tradição essa herdada ainda da desconsideração medieval pelas chamadas artes mecânicas, conservada na sociedade colonial e também na sociedade portuguesa. Essa mentalidade, que influía decisivamente na escolha das pessoas para todos os cargos importantes, bem como na estrutura do ensino, considerava as profissões técnicas e as atividades da indústria e do comércio como, de certa forma, inferiores e, por isso, não tão dignas das pessoas mais bem dotadas e mais capazes, que deveriam ser advogados, eclesiásticos, militares ou, quando muito, médicos”.

“Segundo opinião generalizada, ser engenheiro, industrial ou negociante era destino dos pouco inteligentes, dos que estivessem sofrendo algum castigo ou dos deserdados da sorte”.

O desprezo brasileiro pelos trabalhos técnicos vinha dos tempos da Corte. Quem trabalhava era o escravo. Entre as outras classes, o chique era não trabalhar. Silva Telles cita em seu livro o historiador Fernando de Azevedo, que escreveu: “Produto da época e das condições de vida social da Metrópole, transferiu-se  para a Colônia, com os costumes, os usos e a religião, a mentalidade de que a liberdade se  tornou sinônimo de ociosidade e o trabalho qualquer coisa de equivalente à servidão”. Cita também Teixeira Coelho, que disse, nas “Instruções para o Governo da Capitania de Minas Gerais”: “Não há um homem branco ou uma mulher branca que queira servir, porque se persuadem que lhes fica mal um emprego, que eles entendem só compete aos escravos”.

Os ingleses e as ferrovias

 “Essa mentalidade – segue Silva Telles – perdurou até depois da abolição da escravatura e ainda tem resíduos hoje (Nota da Redação: lembre-se de que essas constatações foram publicadas em 1984!). Foi notada e criticada por estrangeiros que aqui estiveram, como o ministro francês Conde de Gobineau, que se escandalizou com a ociosidade em que viviam os aristocratas brasileiros. Como assinalou Gilberto Freyre, foi a chegada dos ingleses, depois da Abertura dos Portos (N.R.: 1808), que contribuiu grandemente para iniciar uma certa mudança na mentalidade da sociedade brasileira nesse aspecto. Os ingleses, ricos e com situação privilegiada no Brasil daqueles tempos eram essencialmente práticos e progressistas e, assim, valorizavam as profissões técnicas a que muitos deles se dedicavam”.

Silva Telles conta em seu livro que um tal Almanack Laemmert, de 1854, registrava a existência de apenas 6 engenheiros no Rio de Janeiro, contra cerca de 80 advogados e 50 “mestres de obras”, alguns anunciando-se também como avaliadores de prédios (N.R.: note-se que a dor-de-cabeça do Ibape também vem de longa data).

  “Até pouco antes de 1860, os engenheiros eram quase todos militares e vistos principalmente como encarregados de fortificações e de outras obras de defesa. E eram solicitados apenas eventualmente, isto é, só quando houvesse necessidade de tais obras”. Com a chegada das estradas de ferro, a situação deles melhorou um pouco mais. “A construção das ferrovias foi a primeira solicitação econômica de vulto a que a engenharia nacional teve de responder”.

“Dentro desse panorama geral, não só no governo, mas em todas as classes influentes, o Visconde de Mauá foi uma exceção: embora não fosse engenheiro, ele acreditava no progresso técnico e nos empreendimentos. Era um homem muito à frente de seu tempo. Outras exceções dignas de nota foram o Visconde do Rio Branco (doutor em matemática, professor de engenharia e primeiro diretor da Escola Politécnica do Rio de Janeiro) e o próprio imperador Dom Pedro II, que se empenhou em incrementar o progresso das ciências no Brasil”.   

“Em 10 de maio de 1862, o Decreto 2911 criava o “Corpo de Engenheiros Civis”, no Ministério da Agricultura, que naquele tempo abrangia também as estradas e as obras públicas, abrindo assim, pela primeira vez, oportunidade de emprego no serviço público nacional aos engenheiros não-militares, inclusive estrangeiros, exigindo-se, entretanto, o diploma de uma escola reconhecida”. No mesmo ano, o Decreto 2922 instituía a obrigatoriedade do diploma de engenheiro civil para execução de obras públicas.

“Em 1868 foi criada, em São Paulo, a Diretoria Geral de Obras Públicas, que contaria com um número variável de engenheiros, conforme a necessidade”.

Em fevereiro de 1871, o Decreto 4696 veio modificar o antigo modelo do Corpo de Engenheiros Civis, revigorando a exigência do respectivo diploma para o exercício de cargos, bem como de “certo número de anos de prática profissional”, e o governo central, inspirado no exemplo paulista, criou a Diretoria Geral de Obras Públicas e 14 Distritos de Obras, abrangendo todas as Províncias do Império. “A partir de então, os engenheiros brasileiros assimilavam rapidamente as novas técnicas trazidas pelos estrangeiros, antes mesmo que tais assuntos fossem formalmente ensinados nas escolas. Em 6 de setembro do mesmo ano, o Aviso nº 44 do Ministro da Agricultura à Legação Brasileira em Londres dizia que ‘não há necessidade de contratar serviços de engenheiros estrangeiros, porque existem nacionais perfeitamente habilitados nos diversos ramos da engenharia civil’”.

Reconhecimento e novas leis

 “Em 1876, o ministro Thomaz Coelho dirige-se aos presidentes das Províncias (N.R.: o equivalente aos governadores de hoje), sugerindo-lhes a divulgação do trabalho dos brasileiros no exterior: ‘É de incontestável utilidade que no estrangeiro se tenha conhecimento das importantes obras já construídas e em execução no Império, tanto mais que é notório termos, em mais de um ramo da ciência do engenheiro, sobrepujado dificuldades práticas ou melhorado mais de um processo ou sistema’. Eram os engenheiros que iam, aos poucos, conquistando o reconhecimento do público e do Governo”.

A despeito desse crescente reconhecimento, o número de charlatões e de falsos engenheiros, inclusive a serviço do Governo, não devia ser pequeno, já que, em outubro de 1880, a Lei nº 3.001 dizia que “os engenheiros civis, geógrafos e agrimensores, e bacharéis formados em matemáticas, nacionais e estrangeiros, não poderão tomar posse de empregos ou comissões do Governo, sem apresentar seus títulos e cartas de habilitação”. Esta lei tornou-se o ponto de partida de todos os mandamentos legais que, a seu exemplo, vedaram o exercício de cargo público aos que não possuíam titulação profissional.

“Essa lei referia-se apenas ao serviço público: fora dele, os “curiosos”, “mestres de obras” e “estrangeiros práticos” poderiam continuar a agir à vontade. Curioso dessa lei foi a exceção aberta pouco depois, pelo Decreto nº 8.159, de julho de 1881, com referência aos engenheiros ingleses, para os quais “bastaria a apresentação de diploma de sócio efetivo do Instituto de Engenheiros Civis de Londres, porque não havia na Grã-Bretanha nenhuma escola que conferisse diplomas formais de engenheiro!”. “A julgar pela Lei de 1880 – diz Pedro Carlos da Silva Telles em seu livro –, conclui-se que essa exigência não foi muito escrupulosamente seguida”.

Em 1882, o Primeiro Congresso das Estradas de Ferro do Brasil, primeira reunião de engenheiros, em nível nacional, a debater assuntos de engenharia, contou com a presença do Imperador em todas as sessões, denotando a maior importância que começava a ter a própria engenharia”. Daí até o início do século XX, os engenheiros brasileiros já eram “todos enciclopédicos”, como assinalou Francisco Saturnino de Brito Filho, graças a tradicionais instituições de ensino do Rio de Janeiro, como a Escola Politécnica, a Escola Central e a Academia Militar.

Nossa Constituição de 1891 já apontava para uma volta do intervencionismo estatal, mesmo que discretamente, mas foi da Escola Politécnica de São Paulo, criada em 1893, que saiu o deflagrador da campanha para a regulamentação profissional da Engenharia e da Arquitetura em São Paulo: era o primeiro ex-aluno a se transformar em diretor da entidade, professor Alexandre Albuquerque, que iniciou tal campanha em 1905, ano de sua formatura.