Foi protocolado pela Bancada Ambientalista, ofício solicitando a presença de especialistas de grande renome a fim de que pudessem auxiliar os Conselheiros em questões de grande complexidade. Na própria reunião, com apoio do Conselheiro do Ministério Público foi votada a proposta, lembrando que esta prerrogativa já é conferida e assegurada pelo Regimento Interno do Conselho, conforme artigos 14 e 15 do mesmo.

Após várias discussões, decidiu-se pela inserção dos destaques nos mapas do ZEE elaborados da SMA, a fim de que cada um pudesse ter o entendimento mais lúcido dos locais em questão.

Lembramos que a quase totalidade dos pontos foram zoneados de modo diverso daquele que várias leis de proteção ambiental permitiriam, o que, infelizmente, foi uma constante nas votações do Grupo, apesar do alerta dos ambientalistas.

O importante instrumento do Zoneamento, previsto genericamente na Lei 6938/81 (Política Nacional do Meio ambiente), comporta adaptações a diferentes realidades, tanto que existem diversos tipos de zoneamento (ex. agrícola, planos diretores, Zoneamentos Ecológicos Econômicos, etc.).

Todavia, ainda que cada um deles tenha determinadas especificidades, nenhum pode deixar de observar (e respeitar) normas de proteção ambiental, salvo em casos excepcionais, igualmente previstos em lei.
Assim, nada obstante os arranjos políticos realizados durante todos os trabalhos, buscando atribuir “vocações” a determinadas áreas, essa atribuição “acordada” pelo bloco predominante de votação, não pode se sobrepor a determinadas normas que asseguram proteção ambiental à áreas de grande importância ecológica.

Um dos pontos interessantes dos trabalhos foi a intervenção da Procuradoria Geral do Estado que teceu considerações justamente neste sentido, asseverando que a minuta do decreto, antes de ser levada ao Governador para assinatura, passará necessariamente por análise da legalidade e constitucionalidade de seus termos.

Logo, na queda de braços que marcou os debates entre ambientalistas e determinados blocos formados no Grupo Setorial, ainda que a minoria (ambientalistas) tenha sido literalmente “esmagada” nas votações, agora, provavelmente, muitas de suas observações e reivindicações podem ser atendidas, uma vez que, não só questões de apreço pela Natureza manifestada, também outras, de caráter jurídico a todo tempo lembradas, podem ser atendidas.

Caso isso de fato ocorra, ganha a sociedade como um todo não só pela manutenção de alguns atributos ecológicos mais notáveis, mas também porque nos novos tempos que se anunciam, em especial decorrentes dos efeitos do Aquecimento Global, a vulnerabilidade da região fica menos abalada, seja no que tange à manutenção de serviços ecológicos relativos ao clima, seja na efetiva proteção da erosão costeira e provável elevação do nível do mar.

 

Ainda lembramos que: 1- as discussões serão retomadas no próximo dia 12/03 no CONSEMA; 2- por indicação vários especialistas de renome serão convidados a se manifestarem sobre os destaques feitos pelos ambientalistas; 3- manteremos todos vocês informados.

Por fim, no intuito de elucidar com imagens os pontos de destaques, inserimos no site mapas formulados pelo “Tupy da TerraFoto”, que além das zonas indicativas inseridas pela SMA, contemplo ao fundo imagens do googleearth.

Com isso todos poderão ter uma idéia aproximada dos impactos decorrentes das propostas dos desenvolvimentistas sobre áreas ainda verdes, com grande importância ecológica. Este tipo de imagens pode elucidar a todos que não estão acostumados com a região, aspectos relevantes. Confira !

 Equipe Caá-Oby