Entenda o Plano Diretor

No ano de 2006, a cidade de São Vicente, que hoje possui mais de 320 mil habitantes, deve passar pela revisão do seu Plano Diretor. Mas será que a população está preparada para participar dessas mudanças? 
O Plano Diretor é um importante instrumento para construção reorganização de espaços urbanos humanizados, aliados ao ecossistema onde se integram ao patrimônio de interesse histórico, arquitetônico e cultural. Além de ser um planejamento participativo emanado à Constituição Federal de 1988.
Para colaborarmos com a participação dos moradores nas mudanças de nossa cidade, o jornal da AEASV conversou com a arquiteta urbanista Lígia Maria Martins do Monte, que é funcionária aposentada da Prefeitura Municipal de Cubatão e desde 1998, continua exercendo suas atividades profissionais através da empresa Marangá –Consultoria e Assessoria em Planejamento Urbano e Ambiental, com sede em São Vicente.
Lígia Maria trabalhou na elaboração do Plano Diretor de Cubatão aprovado em 1996, elaborado em convênio com a Fundação para Pesquisa Ambiental (FUPAM) e Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo (USP). Atuou na equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Diretor de Serra Negra,em 2003.

AEASV- O que é o Plano Diretor?
Arq. Lígia Maria- O Plano Diretor é um instrumento definidor das estratégias globais do desenvolvimento urbano e da implantação das políticas públicas, que visem preparar o município para suportar adequadamente o desenvolvimento econômico municipal, garantindo condições de qualidade de vida satisfatória para a sua população.

AEASV- Em que setores o Plano Diretor pode ser utilizado, e a partir desses setores quais indicações podem ser feitas por ele?
Arq. Lígia Maria- O município deve utilizá-lo nas tomadas de decisões legais administrativas, orientando a construção da cidade que está em poder da Iniciativa Privada, com atividades de construção civil (60%), além de ordenar a construção das obras que decorrem da iniciativa do Poder Público(40%).
 O Plano Diretor indica as interferências na distribuição da população e das atividades desenvolvidas dentro da área territorial do município. Podemos citar como exemplo um município onde pela sua localização geográfica, deve ser contida a ocupação de áreas de preservação permanente, como os mangues e os morros.
Desta forma, indicará as ações de normas para o uso e ocupação do solo através de legislação específica, bem como as ações quanto à oferta de serviços urbanos, sistema viário e transportes.
De fundamental importância é ainda a base para justificativa política e técnica do município em busca de recurso junto aos governos estadual e federal, além de organismos internacionais.

AEASV- Qual deve ser o segmento do Plano Diretor da nossa cidade?
Arq. Lígia Maria- São Vicente, em sua área insular e continental tem um importante papel na região metropolitana da Baixada Santista, possuindo ainda alguns “vazios urbanos” de uso potencial.
Nossa cidade está inserida em uma região metropolitana, portanto algumas medidas indicadas podem trazer impactos regionais positivos, abrindo áreas especiais como Zonas de Comércio e Serviços(ZCS), que possam contribuir com a economia  municipal e regional gerando empregos.
AEASV- Que tipo de trabalho o Plano Diretor deve desenvolver na área ambiental?
Arq. Lígia Maria- Sem inibir o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental deve ser sempre considerada. A proteção e recuperação do meio ambiente terá portanto, um importante papel, delimitando as áreas de ocupação desejada, de ocupação monitorada e de ocupação não permitida.
Deverá enfim procurar apontar os caminhos para expansão urbana dentro de um desenvolvimento sustentável.

AEASV- Quem pode elaborar o Plano Diretor de um município e como é feita  a participação do povo nesse processo?
Arq. Lígia Maria- O Plano Diretor pode ser elaborado por empresas contratadas ou pelos funcionários da própria administração.  Somos favoráveis ao uso dos funcionários de carreira, que por estarem há várias administrações conhecem bem o município e suas necessidades. Poderá o município contratar assessorias técnicas, que em conjunto com os funcionários aprofundarão questões específicas, como áreas ambientais, tributárias com revisão da planta genérica de valores, patrimônio histórico cultural e outras.
Quanto a metodologia é bastante conveniente que seja a do planejamento participativo. Deve haver seminários coma as associações de bairros, associações de classe, por exemplo, Ordem dos Advogados do Brasil e Associação de Engenheiros e Arquitetos, com os órgãos governamentais como Secretaria do Meio Ambiente (DEPRN e Cetesb), Ibama. Isto é muito importante no processo de definição de prioridades e no atendimento dos anseios da população.    
 

AEASV- Quais os estudos que devem ser feitos em um Plano Diretor?
Arq. Lígia Maria- Deverão ser elaborados estudos sobre sistemas viários, política habitacional, proteção ambiental, localização dos grandes equipamentos urbanos, que não precisam estar repetidos na região metropolitana. Um grande centro oncológico, por exemplo, atende um raio de atuação regional, o mesmo ocorre com universidades, presídios etc. Poderá contemplar sistemas de transportes rápidos, tipo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), usufruindo da extensa rede ferroviária já implantada, que segmenta e une importantes áreas.
         No caso de São Vicente, bairros como Jardim Rio Branco e Samaritá (área continental) poderão ter integração com a área insular, bem como com os demais municípios: Santos, Cubatão etc. Estas ações facilitam o acesso da população, minimizando o custo do transporte coletivo.
Podem ainda ser realizados estudos sobre a potencialidade do planejamento turístico e da valorização do patrimônio histórico municipal.
Portanto, os estudos de um Plano Diretor possibilitam atingir objetivos nas seguintes áreas: uso do solo, saneamento básico, sistema viário, serviços urbanos, equipamentos sociais urbanos, revisão da planta genérica de valores (IPTU e ITU), podendo ainda indicar um imposto territorial progressivo para as grandes Glebas e áreas ainda sem uso.

A Associação de Engenheiros e Arquitetos de São Vicente (AEASV) faz parte do grupo de discussão sobre o Plano Diretor, quem quiser saber mais sobre o tema pode entrar em contato com a Associação deixando uma mensagem na nossa página da internet: www.aeasv.com.br